Regula a forma como os antigos combatentes do ultramar, os antigos governadores gerais ou de colónia paisanos e os militares se devem apresentar na parada solene que se realiza no Pôrto no dia 22 do corrente e determina que a todos os ex-combatentes do ultramar se dê licença pelas unidades e estabelecimentos militares para se encorporarem nessa parada
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