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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 789/74
Portaria n.º 789/74, de 4 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização
TEXTO
Portaria n.º 789/74
de 4 de Dezembro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o número e título seguintes:
NP-1047 - Especiarias, definição e nomenclatura.
Ministério da Economia, 22 de Novembro de 1974. - O Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos.