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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 790/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o tenente-coronel de infantaria (02498480) Isidro de Morais Pereira para o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do coronel de infantaria (70996269) José Guilherme da Silva, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.