Portaria n.º 795/2011, de 8 de novembro

Portaria n.º 795/2011

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o (12421384) sargento-chefe PQ Nuno Manuel Lopes da Silva no cargo «Proc & Contracts Auxiliary» na Força Operacional Rápida Europeia (European Rapid Operational Force - EUROFOR), em Florença, República Italiana, em substituição do (00107082) sargento-ajudante AM Inocêncio Soares Dias, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, em 31 de Julho.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 31 de Julho de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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