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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 796/2011, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o capitão-de-fragata Tomé Manuel Palhas Ezequiel representante nacional na célula permanente da Força Marítima Europeia (European Maritime Force - EUROMARFOR), em Toulon, República Francesa
TEXTO
Portaria n.º 796/2011
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o (23185) capitão-de-fragata M Tomé Manuel Palhas Ezequiel no cargo de representante nacional na célula permanente da Força Marítima Europeia (European Maritime Force - EUROMARFOR), em Toulon, República Francesa.
A comissão deste militar termina em 15 de Setembro de 2013, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria revoga a portaria n.º 804/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, e produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205307706