Portaria n.º 8/72, de 10 de janeiro

Portaria n.º 8/72

de 10 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, abrir um crédito especial de 854000$00, destinado a reforçar com as importâncias que se indicam as seguintes verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1971:

CAPÍTULO ÚNICO

Pagamento de serviços:

Artigo 8.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 50000$00

Artigo 8.º, n.º 4) «Medicamentos, apósitos, vacinas, drogas, instrumentos cirúrgicos, utensílios de farmácia e aparelhos de laboratório, material clínico destinado aos serviços médicos especializados» ... 588000$00

Artigo 8.º, n.º 5) «Consultas, exames e tratamentos especiais a fazer fora do Hospital por beneficiários da assistência quando ali internados e serviços clínicos e de hospitalização, nos termos do § 2.º do artigo 144.º e alínea a) do artigo 146.º do Decreto n.º 45664, de 15 de Abril de 1964, e artigo 18.º do Decreto n.º 48277, de 16 de Março de 1968» ... 190000$00

Diversos encargos:

Artigo 17.º «Despesas de anos económicos findos» ... 26000$00

... 854000$00

tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes nas seguintes verbas do mesmo orçamento:

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício» ... 85000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações - Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 80.º, n.º 8 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 92.º, n.º 6 do artigo 97.º e artigo 215.º do Decreto n.º 131/70, de 24 de Março» ... 20000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea c) «Remunerações ao pessoal coadjuvante pelos serviços extraordinários prestados fora das horas regulamentares» ... 20000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 1) «Construções e obras novas - Edifícios e outras construções» ... 180000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de móveis - Livros para a biblioteca» ... 10000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea c) «Mobiliário» ... 15000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea e) «Outros móveis» ... 15000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea h) «Paramentos, roupas e outros objectos litúrgicos» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De semoventes - Viaturas com motor» ... 20000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea b) «De móveis - Mobiliário» ... 20000$00

Artigo 7.º, n.º 5) «Material de consumo corrente - Despesas com a publicação do Boletim Clínico e Estatístico do Hospital do Ultramar» ... 10000$00

Pagamento de serviços:

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 50000$00

Artigo 8.º, n.º 6) «Despesas resultantes de assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais dos funcionários do Ministério do Ultramar e seus organismos consultivos e dependentes, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 192/70, de 1 de Maio» ... 245000$00

Artigo 11.º «Abono de família» ... 10000$00

Artigo 12.º «Bolsas de estudo para estágios e aperfeiçoamento do corpo clínico e pessoal do quadro de enfermagem» ... 100000$00

Artigo 15.º «Despesas com trabalhos de investigação, congressos e exposições» ... 20000$00

Artigo 14.º «Montagem, funcionamento e estudos com isótopos radioactivos» ... 24000$00

... 854000$00

O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.