Portaria n.º 800/2024/2, de 13 de novembro

Portaria n.º 800/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 1303068, Major-General Jorge Filipe Marques Moniz Côrte-Real Andrade, para o cargo de DIANA Military Deputy Director (Europe), em Londres, Reino Unido.

2 - Sem prejuízo da sua subordinação técnica ao DIANA Managing Director (diretor da equipa de gestão executiva do DIANA), o ora nomeado reporta ao diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional.

3 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2024.

6 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 29 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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