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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 801/80
de 7 de Outubro
Sob proposta da Comissão Instaladora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;
Tendo em vista o disposto nos artigos 2.º e 4.º do Decreto Regulamentar n.º 1/78, de 10 de Janeiro;
Tendo em vista o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
1.º É adicionado ao anexo I da Portaria n.º 491/79, de 10 de Setembro, o quadro anexo à presente portaria.
2.º A nota (a) aos quadros constantes do anexo I da mesma portaria passa a ter a seguinte redacção:
(a) Uma disciplina de entre as constantes do n.º V do artigo 4.º do Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio, ou de entre as constantes do quadro de di ciplinas opcionais do presente anexo.
Ministério da Educação e Ciência, 19 de Setembro de 1980. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.
QUADRO I
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Filosofia - Disciplinas opcionais