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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 803/74, de 10 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Althengstett, Schwäbisch Gmüd e Waldkirch, área consular de Estugarda, República Federal da Alemanha
TEXTO
Portaria n.º 803/74
de 10 de Dezembro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português em Althengstett, Schwäbisch Gmüd e Waldkirch, área consular de Estugarda, República Federal da Alemanha.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, 29 de Novembro de 1974. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. - Pelo Ministro da Educação e Cultura, Maria de Lurdes Belchior, Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica.