Portaria n.º 803/2003 (2.ª série), de 27 de junho

Portaria n.º 803/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o primeiro-sargento OPCOM (042091-D) José Maria Viola Garcia de Oliveira, para o cargo AAA OJO 0180 - Watch NCO Current OPS Centre no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-ajudante OPCOM (041873-A) Joaquim Mário Catita de Sousa, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.