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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 806/90, de 8 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos de máquinas de venda automática, com tarja fosforescente, alusiva ao tema «Correio sempre e em toda a parte»
TEXTO
Portaria n.º 806/90
de 8 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos de máquinas de venda automática, que permitem a selecção da tarifa desejada por parte do cliente, com tarja fosforescente, alusiva ao tema «Correio sempre e em toda a parte», com as seguintes características:
Autor: Acácio Santos;
Dimensão: 43 mm x 25,5 mm;
1.º dia de circulação: 5 de Setembro de 1990;
Impressão: offset;
Impressor: Klussendorf;
Motivo: mensageiro a cavalo;
Tiragem: ilimitada.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 31 de Julho de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.