Portaria n.º 824/2003 (2.ª série), de 4 de julho

Portaria n.º 824/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Hélder José Ferreira, assistente graduado da carreira médica de clínica geral, cessou, em 15 de Julho de 2002, o exercício de funções dirigentes no cargo de coordenador sub-regional da Sub-Região de Saúde de Leiria, da Administração Regional de Saúde do Centro, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de subdirector-geral, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e que o mesmo reúne os requisitos legais necessários ao provimento na categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Celas, constante do anexo III da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2002.

19 de Maio de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.