Portaria n.º 826/2009, de 21 de agosto

Portaria n.º 826/2009

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o sargento-ajudante OPREDT (041984-C) Miguel Luís Sabino de Almeida no cargo «Amanuense/Arquivista» do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, em substituição do sargento-chefe AM (13173477) José Alberto Fidalgo Rita, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

202201996