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Ato Original
Portaria n.º 827/2003 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Armada exonerar, a contar de 27 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 377/75, de 18 de Julho, o 139469, SAJ L António Eduardo Mendes Moreira, do cargo SJE-8123 administrative assistant, sendo na mesma data substituído pelo 425084, 2SAR L Paulo Jorge dos Santos Lança no Quartel-General Regional Sul do Atlântico (RHQ-SOUTHLANT).
23 de Junho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.