Portaria n.º 827/2015, de 4 de novembro

Portaria n.º 827/2015

O Castro de Carapeços ocupa um dos muitos cabeços que formam a encosta meridional do monte Tamel, com ligação privilegiada aos terrenos agrícolas que o circundam, fator certamente decisivo para a fixação de populações neste local. Estruturalmente, trata-se de um pequeno povoado que remontará à Idade do Ferro, cujas habitações se distribuíam originalmente pelo interior do sistema defensivo, tendo-se concentrado no ponto mais alto após posteriores restruturações. Pelos estudos efetuados, este sítio arqueológico terá permanecido ocupado durante o período romano.

Apesar de mutilado, o perímetro amuralhado destaca-se pela existência de duas muralhas em talude e dois fossos. No interior da fortificação são visíveis vários núcleos de estruturas habitacionais, a maioria das quais de planta circular, com piso em saibro batido. Durante fases mais tardias de ocupação, das quais existem vestígios de alterações construtivas, as coberturas foram compostas por tégulas. No decurso de trabalhos arqueológicos foram recolhidos diversos materiais, sendo de destacar, entre outros, fragmentos de cerâmica de fabrico indígena, cerâmica romana, mós manuais, pesos de tear e cossoiros.

A classificação do Castro de Carapeços, também denominado Castro da Picarreira ou Castro de Monte do Crasto, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e paisagística, à sua importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica e às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem.

A zona especial de proteção do sítio agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da referida lei.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 246/2012, de 13 de novembro, 29/2013, de 21 de fevereiro, 60/2013, de 9 de maio, e 119/2013, de 21 de agosto, e 20/2014, de 10 de fevereiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo único

Classificação

É classificado como sítio de interesse público o Castro de Carapeços, também denominado Castro da Picarreira ou Castro de Monte do Crasto, em Picarreira, freguesia de Carapeços e União das Freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins), concelho de Barcelos, distrito de Braga, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

20 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

209068318