Portaria n.º 831/2009, de 24 de agosto

Portaria n.º 831/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais TOCART

Major:

CAP TOCART Q 062275-D, João Luís Tavares de Almeida Agostinho, BA11

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TOCART 045107-L, João Manuel Marreiros Sintra, verificada em 23 de Outubro de 2008.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 23 de Outubro de 2008.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

9 de Julho de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Carlos Alberto de Carvalho Gromicho, MGEN/PILAV.

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