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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 838/90
de 14 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos do Montepio Geral», com as seguintes características:
Autor: António Magalhães;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 32$00 da emissão base «Navegadores Portugueses»;
Preço de venda ao público: 32$00;
Tiragem: 60000 exemplares;
Primeiro dia de circulação: 21 de Setembro de 1990.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 23 de Agosto de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.