Portaria n.º 8417, de 16 de abril

Determina que na Quinta de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matozinhos, funcione um estabelecimento prisional com a designação de Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, que ficará anexa à Cadeia Civil do Pôrto, sob a superintendência da direcção e da comissão administrativa da referida cadeia