Portaria n.º 843/89, de 25 de setembro

Portaria n.º 843/89

de 25 de Setembro

Face ao disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 234/89, de 25 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que seja aprovado o modelo de certificado de operador, previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 234/89, de 25 de Julho, que consta do anexo à presente portaria.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 11 de Setembro de 1989.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

ANEXO

Modelo a que se refere a Portaria n.º 843/89, de 25 de Setembro

Certificado n.º

Certificate no.

Certificado de operador

Operator's certificate

1. Certifica-se que

This certifies that

2. Satisfez os requisitos do

Has set the requirements of

e demonstrou estar apto para o exercício da actividade de

and demonstrated competency to operate as a scheduled

transporte aéreo regular, operando os seguintes tipos de aeronaves:

air transport operator for the following aircraft types:

3. No espaço aéreo

Area of operation

4. As especificações técnicas, condições e limitações de operação

Operation specifications, conditions and limitations are

estão contidas em anexos ao presente certificado.

hereto annexed.

5. Prazo de validade:

Period of validity:

Emitido em Lisboa, aos ... de ... de ...

O Director-Geral,

The Director General,