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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 848/81, de 25 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes do Porto
TEXTO
Portaria n.º 848/81
de 25 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, que, face ao que dispõe o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41362, de 14 de Novembro de 1957, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os 504/72, de 11 de Dezembro, 426/73, de 24 de Agosto, e 129/80, de 17 de Maio, e da Portaria n.º 320/80, de 7 de Junho, passe a ter a seguinte composição:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa, 2 de Setembro de 1981. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.