Diário da República n.º 221/1981, Série I de 1981-09-25

De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros, no âmbito dos respectivos departamentos, a competência para autorizar a investidura na posse administrativa de prédios a expropriar

Altera o quadro de pessoal do Conservatório de Música do Porto

Extingue certos lugares e cria outros, em sua substituição, no quadro da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes do Porto

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Extingue certos lugares e cria outros, em sua substituição, no quadro da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Altera o quadro de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Estudos Náuticos, da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, da Escola de Mestrança e Marinhagem e da Escola Náutica Infante D. Henrique

Cria 1 lugar de técnico superior principal (letra D) no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações

Cria o Departamento de Estatística, Investigação Operacional e Computação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e aprova o respectivo regulamento

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis, durante a safra de 1981