Portaria n.º 85/2021, de 17 de fevereiro

Portaria n.º 85/2021

Louvo, por proposta do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, o 26086 Capitão-de-Fragata Engenheiro Naval - Ramo Armas e Eletrónica José Manuel Matias de Freitas pela forma competente e elevada aptidão técnica e profissional como tem desempenhado, desde 2015, as funções de chefe da Divisão de Planeamento e Programação, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Dotado de notáveis qualidades pessoais e profissionais, o Engenheiro Matias de Freitas conseguiu sempre interpretar com grande sentido de oportunidade as orientações difundidas para o cumprimento das suas responsabilidades. Desenvolveu uma valiosa ação na preparação, acompanhamento, execução e coordenação de um largo espectro de atividades, demonstrando permanentemente capacidade de iniciativa, disponibilidade e espírito de sacrifício no acompanhamento dos projetos pelos quais se encontrava responsável.

Os sólidos conhecimentos técnicos e o rigor com que aborda todas as tarefas foram determinantes para a sua concretização, sendo de relevar, entre muitas outras, as relacionadas com a coordenação e emissão de pareceres e estudos no âmbito da execução da Lei de Programação Militar (LPM), gestão e coordenação da monitorização da execução da LPM, promovendo a integração entre o SIG e o EPM, bem como o seu valioso contributo no processo de revisão da LPM, ocorrido em 2018.

Neste período, tem vindo a liderar um vasto conjunto de projetos, dos quais se destacam o «Broadcast and Ship to Shore» - BRASS, «Global Maritime Distress and Safety System» - GMDSS, a implementação nacional do «Space Surveillance and Tracking» - SST, a relevante participação na elaboração do «Business Case» no âmbito do designado «Programa Espacial da Defesa», representante no Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta da Estratégia da Defesa para o Espaço e o respetivo Plano de Ação, a representação no Grupo de Trabalho para a revisão da estratégia da Base Tecnológica e Industrial de Defesa - BTID e a representação da DGRDN no Grupo de Acompanhamento da Política de Defesa - GAPD.

O Engenheiro Matias de Freitas revelou grande aptidão para servir nas mais diversas circunstâncias, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da DGRDN. Destaca-se a sua proatividade, dinamismo e disponibilidade na participação e representação nacional em vários «fora» multinacionais no âmbito da OTAN e UE, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

A nível internacional, importa referir a representação e trabalhos desenvolvidos no grupo da OTAN «CP1», ao nível da Agência Europeia de Defesa na equipa do «Capability Development Plan» - CDPT, como ponto de contacto para as Capacidades - CP POC, para os Diretores Nacionais de Armamento - NAD POC e ponto de contacto junto do secretariado da Cooperação Estruturada Permanente PESCO POC.

Merece igualmente especial destaque a qualidade das análises e pareceres técnicos no âmbito das aquisições de equipamentos e sistemas de armas, os quais contribuíram diretamente para a edificação das capacidades militares das Forças Armadas, desempenhando aqui um papel valioso no apoio à decisão política.

Militar com distinta educação e sólida formação militar e humana, revelou elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação e um forte sentido de integridade, que aliados às suas excecionais qualidades humanas, permitiram-lhe granjear o respeito e admiração de todos, sendo reconhecido como um notável colaborador que muito contribuiu para a prossecução dos objetivos da DGRDN e, consequentemente, do MDN.

Pelo que antecede, é da mais elementar justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades profissionais, técnicas e pessoais pela sua elevada competência no âmbito técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do Engenheiro Matias de Freitas que contribuíram significativamente para o prestígio e missão da DGRDN e do MDN.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a Medalha de Defesa Nacional de 2.ª Classe ao 26086 Capitão-de-Fragata Engenheiro Naval - Ramo Armas e Eletrónica José Manuel Matias de Freitas.

9 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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