Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 852/80
de 22 de Outubro
Nos termos do artigo 251.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março (Código do Registo Civil):
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Administração Interna e da Justiça, que sejam trasladados do cemitério da Cruz Alta de Lamego para a Sé-Catedral da mesma cidade os restos mortais do bispo resignatário D. João da Silva Campos Neves.
Ministérios da Administração Interna e da Justiça, 1 de Outubro de 1980. - O Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo. - O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.