Portaria n.º 855/2011, de 26 de dezembro

Portaria n.º 855/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Art.º 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais TPAA

CAPTPAA RES-QPfe031169-D Carlos Fernandes Marques - MOB

Conta esta situação desde 06DEZ2011.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

12 de Dezembro de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, O Director Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, Cor/Pilav.

205490978