Portaria n.º 858/2024/2, de 29 de novembro

Portaria n.º 858/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 496/2013, de 24 de julho, e na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1 - Nomear o 15360694 Tenente-Coronel de Infantaria, Jorge Miguel Simões Pereira, para o cargo «121.200.004 - Adjunto do Exército», na Missão Militar junto da NATO e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 36280093 Tenente-Coronel de Infantaria, Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso, que é exonerado do cargo na data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 20 de novembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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