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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 860/2011, de 29 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Passagem à situação de reforma do COR ENGEL RES-QPfe 039633-J, José António Fernandes da Mota
TEXTO
Portaria n.º 860/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:
Quadro de Oficiais ENGEL
CORENGEL RES-QPfe039633-J, José António Fernandes da Mota - MOB
Conta esta situação desde 22DEZ2011.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
22 de Dezembro de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, COR/PILAV.
205503191