Portaria n.º 861/2007, de 26 de setembro

Portaria n.º 861/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto, atento ao disposto no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de oficiais PIL:

Tenente-coronel:

MAJ PIL Q (050019-E) José Joaquim Barroca Faúlha, BA 6.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 18 de Agosto de 2007.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

22 de Agosto de 2007. - O Chefe do Estado-Maior, em exercício de funções, Carlos Manuel Freitas de Castro Leal, TGEN/PILAV.