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Ato Original
Portaria n.º 866/2008
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo das disposições conjugadas do número 3 do artigo 69.º e da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), graduar no posto de capitão-tenente, o capelão titular graduado em primeiro-tenente 4400696 Licínio Luís Assunção da Silva (no quadro), nos termos da alínea c) do número 3 do artigo 15.º do Dec. Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec. Lei n.º 54/97, de 06 de Março, a contar de 20 de Setembro de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do posto de graduação nos termos do número 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Este capelão, uma vez graduado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe.
21 de Outubro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.