Portaria n.º 867/89, de 7 de outubro

Portaria n.º 867/89

de 7 de Outubro

O Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto, que fixou as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, remeteu expressamente, no n.º 1 do seu artigo 3.º, para regulamentação autónoma a matéria da definição dos parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Indústria e Energia, que, para efeitos do disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto, os gases combustíveis sejam caracterizados pelos seguintes parâmetros:

a) Família;

b) Composição química média;

c) Poder calorífico superior e inferior;

d) Densidade em relação ao ar;

e) Grau de humidade;

f) Presença de condensados;

g) Índice de Wobbe.

Ministério da Indústria e Energia.

Assinada em 25 de Setembro de 1989.

O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.