Portaria n.º 867/2001, de 27 de julho

Portaria n.º 867/2001

de 27 de Julho

Pela Portaria n.º 764/95, de 11 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores da Freguesia da Bemposta a zona de caça associativa da freguesia da Bemposta (processo n.º 1769-DGF), situada nas freguesias de Bemposta e Chouto, municípios de Abrantes e Chamusca, com uma área de 1401,6444 ha, válida até 11 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Bemposta (processo n.º 1769-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bemposta e Chouto, municípios de Abrantes e Chamusca, com uma área de 1401,6444 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 12 de Julho de 2001.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 9 de Julho de 2001.