Portaria n.º 869/94, de 28 de setembro

Portaria n.º 869/94

de 28 de Setembro

O Decreto-Lei n.º 194/93, de 24 de Maio, aprovou a estrutura orgânica do Instituto de Promoção Ambiental, conferindo-lhe competências no âmbito da formação e informação dos cidadãos e apoio às associações de defesa do ambiente.

Assim, e com vista a dotar aquele Instituto com os meios humanos necessários ao desempenho das funções que lhe estão cometidas:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 194/93, de 24 de Maio, o seguinte:

1.º É aprovado o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental, constante do mapa anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º O conteúdo funcional das carreiras de técnico de ambiente e de técnico auxiliar do grupo de pessoal técnico-profissional é o constante do anexo II à presente portaria, da qual, igualmente, faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinada em 31 de Agosto de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

Conteúdos funcionais

1 - Técnico de ambiente. - O técnico de ambiente desenvolve funções executivas de aplicação de técnicas e métodos científicos adequados à problemática ambiental, enquadrados ou dirigidos por técnicos superiores, elaborando, nomeadamente, inventários de recursos naturais e das causas poluidoras, caracterização de ecossistemas, cartografia temática, recolha, tratamento e difusão de informação e fontes documentais da política do ambiente, nomeadamente através de meios audiovisuais, inquéritos na área da sociologia do ambiente, tratamento estatístico de indicadores dos factores ambientais e apoio, em geral, aos técnicos superiores.

2 - Técnico auxiliar. - O técnico auxiliar executa, a partir de orientações e instruções precisas, trabalhos de apoio em áreas técnicas, designadamente na elaboração de informações, relatórios, inquéritos, tratamento de dados estatísticos, relacionados com matérias a desenvolver nas várias áreas do ambiente.