Portaria n.º 873/2008, de 6 de novembro

Portaria n.º 873/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais TMMEL:

CAP TMMEL RES-QPfe 014513-A, Francisco Manuel de Jesus Lopes - MOB.

Conta esta situação desde 02JUN2008.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

2 de Junho de 2008. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa. MGEN/PILAV.