Portaria n.º 874/92, de 8 de setembro

Portaria n.º 874/92

de 8 de Setembro

Sob proposta da Universidade do Algarve e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 930/90, de 2 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

1 - O plano de estudos do curso de Engenharia Térmica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2 - O n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 930/90, de 2 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

1 - A Escola organizará um estágio com duração total não inferior a 18 semanas.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 17 de Agosto de 1992.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)