Portaria n.º 875/92, de 8 de setembro

Portaria n.º 875/92

de 8 de Setembro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Tecnologia de Tomar;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

1 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, aprovado pela Portaria n.º 343/90, de 7 de Maio, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2 - O n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 343/90, de 7 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

2 - Exceptuam-se do disposto no n.º 1 os casos em que o docente assegure a docência da disciplina sem que o tempo de serviço respectivo seja contabilizado para efeitos do artigo 34.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

3 - O n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 343/90, de 7 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

1 - No final do 2.º e do 3.º anos curriculares os alunos deverão realizar obrigatoriamente um estágio.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

As alterações aprovadas pela presente portaria entrarão em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da comissão instaladora da Escola, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 17 de Agosto de 1992.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)