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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 88/2010, de 2 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação, por um ano, do exercício de funções do tenente-coronel de transmissões José Augusto dos Santos Rodrigues no cargo de adjunto da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica
TEXTO
Portaria n.º 88/2010
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, prorrogar, por um ano, o exercício de funções do tenente-coronel de transmissões (09304085) José Augusto dos Santos Rodrigues no cargo de adjunto da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, nomeado pela Portaria n.º 1279/2006, de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006.
A presente portaria produz efeitos desde 3 de Setembro de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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