Portaria n.º 882/2013, de 10 de dezembro

Portaria n.º 882/2013

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o major-general (03033681) Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos para o cargo «ASP CDC 0001 - Deputy Commander» no NATO Rapid Deployable Corps Spain Headquarters (HQ NRDC - SP), em Valência, Reino de Espanha, em substituição do major-general (62253575) Raul Jorge Laginha Gonçalves Passos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de dezembro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

26 de novembro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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