Portaria n.º 885/2009, de 28 de setembro

Portaria n.º 885/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais TOCART - Coronel:

TCOR TOCART Q (045101-A) Rui Alberto Gama Barbosa - AFA. Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TOCART (033562-C) Luís Manuel Pernadas Barata, verificada em 17MAR09. Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17MAR09. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.

17 de Março de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

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