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Ato Original
Portaria n.º 887/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TOCC
Coronel:
TCORTOCC Q 045219-L Jorge Manuel da Silva Vieira COFA
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TOCC 017982-F Álvaro Filipe Fernandes Jesus, verificada em 11MAI09.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 11MAI09.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
11 de Maio de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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