Portaria n.º 888/98, de 10 de outubro

Portaria n.º 888/98

de 10 de Outubro

Pela Portaria n.º 682/92, de 9 de Julho, alterada pela Portaria n.º 557/98, de 20 de Agosto, foi concessionada à Associação Caçadores Os Calmas a zona de caça associativa das Herdades da Zambujeira, Carvoeira e anexas (processo n.º 975-DGF), situada na freguesia e município de Coruche, com uma área de 1633,4740 ha.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto;

Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 975-DGF) abrangendo dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche, com uma área de 1633,4740 ha.

2.º Mantêm-se integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 682/92, de 9 de Julho.

3.º É revogada a Portaria n.º 664/98, de 29 de Agosto.

4.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Assinada em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.