Portaria n.º 89/74, de 7 de fevereiro

Portaria n.º 89/74

de 7 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, aprovar e pôr em vigor para o ano de 1974, com os valores seguidamente indicados, o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné:

Receita ordinária

Transferências - Exterior - Contribuição da metrópole - Do Orçamento Geral do Estado - Forças militares extraordinárias no ultramar ... 847800000$00

De crédito especial a abrir no decurso do ano ... 847800000$00

... 1695600000$00

Receitas consignadas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar - Contribuição da província - Do orçamento geral da província ... 2200000$00

... 1697800000$00

Despesa ordinária

Total da despesa (ver nota a) ... 1697800000$00

(nota a) Inclui 2200000$00 de despesa consignada ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - B. Rebelo de Sousa.