Portaria n.º 89/90, de 5 de fevereiro

Portaria n.º 89/90

de 5 de Fevereiro

Considerando a necessidade de definir os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos não iónicos presentes nos detergentes e de estabelecer as tolerâncias apropriadas, tendo em conta a imprecisão do método de selecção aplicável e as consequências económicas que daí podem decorrer;

Considerando o disposto nas Directivas n.os 73/404/CEE, de 22 de Novembro, e 82/242/CEE, de 31 de Março;

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8/90, de 4 de Janeiro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Indústria e Energia, que os produtos tensoactivos são iónicos contidos nos detergentes a que se refere o Decreto-Lei n.º 8/90, de 4 de Janeiro, devem ter uma biodegradabilidade mínima de 80%, que será verificada e confirmada, quando for caso disso, segundo os métodos de análise descritos nas normas portuguesas, editadas pelo Instituto Português da Qualidade, respectivamente: NP-2298 - «Produtos tensoactivos aniónicos e não iónicos. Determinação de biodegradabilidade. Ensaio. Selecção» e NP-2397 - «Produtos tensoactivos não iónicos. Determinação de biodegradabilidade. Ensaio de confirmação».

Ministério da Indústria e Energia.

Assinada em 19 de Janeiro de 1990.

O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.