Diário da República n.º 30/1990, Série I de 1990-02-05

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Soure

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para a República dos Camarões a 1 de Julho de 1989

Torna público ter a Finlândia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 22 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

Torna público que os Governos das ilhas Marshall e Vanatu depositaram junto do Governo dos Estados Unidos da América os instrumentos de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos não iónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos aniónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas

Dá nova redacção ao n.º 5 do n.º 6.º do Regulamento de Aplicação do Programa Missões de Produtividade, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 32/89, de 31 de Março

Homologa o plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Colégio de São Miguel, em Fátima

Autoriza o Colégio Internato dos Carvalhos a ministrar, em regime de experiência pedagógica, nos 7.º e 8.º anos e no âmbito da disciplina de Trabalhos Oficinais, a área de Informática