Portaria n.º 89/2021, de 22 de fevereiro

Portaria n.º 89/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 04257987 COR INF João Alberto Gonçalves Domingos para o cargo «121.130.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal na Praia, República de Cabo Verde, em substituição do 088257-H COR ADMAER Vitor Manuel Pereira Branco, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

10 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 14 de janeiro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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