Portaria n.º 90/2021, de 22 de fevereiro

Portaria n.º 90/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear a 103596-H SAJ MMA Carla Alexandre Pereira Fernandes Miguel para o cargo «OEW O1A 0240 - Flight Engineer», na NATO Airborne Early Warning & Command Force Geilenkirchen NAEW&CF GK, em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do 060201K SAJ MMA Rui Jorge Santos Lopes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assume funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

10 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 8 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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