Portaria n.º 911/2014, de 3 de novembro

Portaria n.º 911/2014

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 2 de outubro de 2014, graduar no posto de capitão, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/91 de 26 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 54/97 de 06 de março e conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 251/2009 de 23 de setembro, o tenente do serviço de assistência religiosa 01907297, António Joaquim Pinto DIAS.

2 - Conta a graduação no posto de capitão desde 17 de setembro de 2014, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

3 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

4 - A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2014.

28 de outubro de 2014. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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