Portaria n.º 92/92, de 13 de fevereiro

Portaria n.º 92/92

de 13 de Fevereiro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto na Portaria n.º 317-F/86, de 24 de Junho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

Os quadros n.os 1 e 2 do anexo I e o quadro n.º 2 do anexo II à Portaria n.º 317-F/86, de 24 de Junho, que criou os cursos de bacharelato em Produção Agrícola e em Produção Animal na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, passam a ter a redacção constante dos anexos à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior Agrária, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 31 de Dezembro de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Emídio Gil Santos, Secretário de Estado do Sistema Educativo.

(ver documento original)