Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 490056 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 8416524 contos

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor principal

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e em Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 97824 contos

Altera os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º e o anexo I da Lei Orgânica da Direcção Regional de Portos