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Portaria n.º 9391
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Ato Original
Portaria n.º 9391, de 4 de dezembro
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 282/1939, Série I de 1939-12-04
Data de Publicação:
1939-12-04
SUMÁRIO
Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas a tributação ad valorem
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