Portaria n.º 94/78, de 17 de fevereiro

Portaria n.º 94/78

de 17 de Fevereiro

Os prédios rústicos denominados «Herdade do Airoso» e «Courela do Airoso», situados na freguesia da Póvoa, concelho de Moura, foram por lapso expropriados em nome de Maria Bela Vasques Ortiz pela Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio.

Com efeito, os referidos prédios eram naquela data propriedade de José Maria Fernandez Rodriguez e outros.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, reformar a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente ao nome nela indicado como sendo o do proprietário dos prédios Herdade do Airoso e Courela do Airoso e considerar os referidos prédios como expropriados em nome de:

José Maria Fernandez Rodriguez.

Teodemira Martins Jimenez.

Isabel Fernandez Rodriguez Caetano.

António Franco Caetano.

Maria Dolores Fernandez Rodriguez.

Maria Teresa Fernandez Margallo.

Teresa Margallo Simon.

Maria Dolores Fernandez Fernandez.

Emílio Naranjo Ruiz.

Maria del Rosário Fernandez Fernandez.

Maria Isabel Fernandez Fernandez.

Eduardo Pôrras Fernandez.

Maria de las Nieves Fernandez Chavez.

Joaquim Barrantes Carrasco.

Felisa Fernandez Chavez.

Silvério Vega Ambrona.

Guadalupe Fernandez Chavez.

Leonor Fernandez Rodrigues.

Fermin Quintana Chavez.

Ministério da Agricultura e Pescas, 4 de Janeiro de 1978. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.