Portaria n.º 94/2008, de 11 de fevereiro

Portaria n.º 94/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 DEZ:

Quadro de Oficiais TOCART

TCOR TOCART RES-QPfe 005241-J Orlindo Gonçalves da Fonseca - MOB

Conta esta situação desde 30 DEZ 2007

Transita para o ARQC desde a mesma data

31 de Dezembro de 2007. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, em exercício de funções, Alberto Luciano Martins, COR/PILAV.